Nova lei transforma pesquisa tecnológica em bom negócio

A Receita Federal vai dar mais descontos às empresas que investirem em pesquisa. As novas regras – que constam na lei 11.487, aprovada pelo presidente Lula no dia 15 deste mês – prevêem abatimentos sobre o lucro real das companhias, indicador usado para o cálculo do Imposto de Renda.

Os descontos variam de acordo com os gastos feitos em pesquisa, que poderão sofrer acréscimos de 60% a 250% antes de serem declarados. A artimanha contábil autorizada pelo governo tornará as despesas das empresas maiores, reduzindo artificialmente seus lucros. "Com lucros mais baixos, o imposto cobrado será menor", diz Olívio Ávila, diretor da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras). Na prática, isso significa que as empresas destinarão recursos para aprimorar seus produtos gastando menos. "Dá para economizar quase 40%."

Estimativas da Secretaria de Orçamento Federal indicam que, com a nova lei, a renúncia tributária em 2007 será de cerca de R$ 500 milhões. O problema é que só uma entre dez empresas conseguirá usufruir dos benefícios tributários. A legislação garante abatimento apenas para quem opera com regime contábil de lucro bruto.

Segundo a Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo), 94% das companhias pagam IR sobre o lucro presumido. "Elas respondem por 15% da arrecadação federal", diz José Maria Chapina Alcazar, presidente da instituição. "Não é justo que não participem desse programa de incentivos."

Outro empecilho é a impossibilidade de obter o desconto em casos de prejuízo. Empresas que aplicam em inovações e ficam no vermelho ficam impedidas de transferir as despesas com inovação científica para o ano fiscal seguinte.

GRANDES CORPORAÇÕES

Não é à toa que só grandes corporações consigam os benefícios tributários. Nesse time, a Petrobrás é campeã. Em 2006, foram cerca de R$ 200 milhões destinados aos principais centros de pesquisas do país. Entre eles estão USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Na USP, a Petrobrás injetou R$ 10 milhões na construção de um tanque aquático para testes e de uma sala de realidade virtual que simulará as condições em alto-mar, onde ficam as plataformas de petróleo. Com isso, a profundidade de perfuração das bacias de petróleo no subsolo oceânico será ampliada. Segundo o engenheiro Kazuo Nishimoto, responsável pelo projeto, hoje os equipamentos perfuram a quase 3 km de profundidade. Com os novos métodos, chegarão a 3,5 km.

A HP (Hewlett-Packard) calcula que 40% dos US$ 30 milhões gastos anualmente em pesquisa estejam com laboratórios terceirizados. Para Darlei Abreu, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, esse valor tende a aumentar porque é mais barato utilizar a estrutura de outras instituições.

Uma das principais pesquisas da HP destina-se à criação de superfícies de impressão dotadas de chips microscópicos embutidos que desempenharão novas funções. Caso realizasse os estudos por conta própria, a companhia teria de arcar com a construção de um acelerador de partículas, obra de engenharia cuja magnitude custaria tempo e investimentos milionários. "Foi mais vantajoso firmar uma parceria com o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron", diz Abreu.

Na Universidade de Brasília, a HP custeia o Laboratório GPDS. Liderado pelo engenheiro Ricardo Queiroz, o projeto receberá R$ 400 mil até o fim do ano para o desenvolvimento de tecnologias de impressão e de processamento de imagens. Embora o modelo brasileiro de financiamento de pesquisas não seja o ideal, ele está ajudando as universidades, especialmente as públicas, na produção de conhecimento.

Segundo a pró-reitora de Pesquisa da USP, Mayana Zatz, é política da instituição estimular os professores a bater na porta das grandes corporações em busca de financiamentos. "A maior parte das verbas que chegam à universidade é usada para pagar os salários dos funcionários", diz Zatz. "A saída é buscar parcerias."

O problema é que, muitas vezes, as empresas utilizam a estrutura pública e querem ficar com os direitos autorais das descobertas e invenções. Para evitar esse tipo de conflito, a Coréia decidiu trilhar um caminho oposto. Há três décadas, o governo iniciou um programa de investimento em tecnologia. Abriram-se os cofres e os recursos públicos foram injetados em centros de pesquisa privados para que eles criassem as ferramentas necessárias às corporações consideradas estratégicas ao crescimento do país.

Cerca de 95% desses laboratórios pertenciam a pequenas e médias empresas. Atualmente eles formam uma rede de 12 mil núcleos de estudo que transformaram a Coréia em uma das potências industriais do mundo, particularmente na área de equipamentos eletrônicos. No Brasil, espera-se que a nova lei consiga elevar a taxa de investimento das empresas em tecnologia para que elas possam competir com os concorrentes estrangeiros. Segundo a Anpei, hoje a maior parte das empresas reserva em média menos de 1% de seu faturamento para inovação tecnológica. Em países desenvolvidos, essa média ultrapassa os 20%.

Fonte: Folha de S.Paulo

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